Em defesa da saúde pública

Até entregar o atendimento da saúde pública à iniciativa privada, através da implantação do PAS na cidade, Maluf/Pitta sucatearam os hospitais públicos, os pronto-socorros e as unidades básicas de saúde. As verbas do Orçamento destinadas ao setor, durante o período de desmonte do SUS – Sistema Único de Saúde, sempre foram insuficientes para cobrir a demanda e, mesmo assim, nunca eram utilizadas integralmente. Somente após a implantação do famigerado PAS é que milhões de reais foram destinados às cooperativas. E mesmo assim, o atendimento piorou.

A desvalorização dos profissionais, outro procedimento muito utilizado na política de privatização dos bens públicos, também foi aplicada por Maluf/Pitta e seus aliados. Visando desmantelar o funcionalismo, eles suspenderam os investimentos na formação e reciclagem de pessoal, além de promoverem o desmonte das equipes multiprofissionais de trabalho, fundamentais para o atendimento de qualidade. Como forma de humilhar àqueles que contrariaram o PAS, milhares de profissionais foram transferidos para outras secretarias, realizando tarefas que nada tinham a ver com suas funções. Na época, um plebiscito realizado por funcionários do Hospital Municipal Tide Setubal, em São Miguel Paulista, Zona Leste, revelou que 95,8% não concordavam com a implantação do PAS. Entre os 1.175 que votaram, 1.126 disseram ser contrários ao Plano. Apenas 43 foram a favor.

Como presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal em 1995/1996, a vereadora Ana Martins realizou um significativo trabalho em defesa da saúde pública, denunciando o PAS – Programa de Assistência à Saúde, como um plano privatizante, que além de excluir o acesso universal à saúde, visava apenas enriquecer o grupo de medicina privada que administra, com dinheiro dos contribuintes, a rede de saúde do município. A partir deste entendimento Ana Martins em 1995 apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 105/95 solicitando a sua revogação. A bancada governista não deixou o processo seguir em frente. Neste período Ana Martins participou ativamente das reuniões e atos públicos promovidos pelas entidades da sociedade civil organizada, bem como dos movimentos populares de saúde, notadamente o Conselho Regional de Medicina, Sindicato dos Médicos, Sindicato dos Servidores Públicos, entre outros. Solicitou ainda que fossem realizadas na Câmara Municipal várias audiências públicas com o então Secretário Municipal da Saúde, o engenheiro Getúlio Hanashiro, mais conhecido como o “capataz” das privatizações malufistas.

Com o passar do tempo, todas as denúncias de Ana Martins estão sendo confirmadas. O PAS que desmantelou o sistema de saúde e colocou em situação calamitosa milhares de funcionários, é um dos maiores focos de corrupção das administrações Maluf/Pitta. Consome milhões de reais do orçamento do município e, apesar disto, a saúde da população está na UTI. Em abril de 1999, para apurar as denúncias de corrupção nos módulos do PAS e as irregularidades cometidas contra o funcionalismo na implantação do Plano, Ana solicitou a abertura de uma CPI para apurar o caso.

Propostas de Ana para a saúde

  • Saúde como qualidade de vida e direito universal dos cidadãos;
  • Defesa do atendimento público, gratuito e de qualidade e integral através do Sistema Único de Saúde;
  • Controle social no atendimento de saúde através dos Conselhos de Saúde e com a implantação de Conselhos Gestores;
  • Política adequada de recursos humanos que valorize os profissionais de saúde com equipes multiprofissionais e salários dignos;
  • Fim do PAS, que representa os interesses dos grupos privados de saúde em detrimento do atendimento à população;
  • Retomada dos serviços de saúde e plena reativação dos postos de saúde, pronto-socorros e hospitais públicos desativados.
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