Em
defesa da saúde pública
Até
entregar o atendimento da saúde pública à iniciativa privada,
através da implantação do PAS na cidade, Maluf/Pitta sucatearam
os hospitais públicos, os pronto-socorros e as unidades básicas
de saúde. As verbas do Orçamento destinadas ao setor, durante
o período de desmonte do SUS – Sistema Único de Saúde, sempre
foram insuficientes para cobrir a demanda e, mesmo assim, nunca
eram utilizadas integralmente. Somente após a implantação do famigerado
PAS é que milhões de reais foram destinados às cooperativas. E
mesmo assim, o atendimento piorou.
A
desvalorização dos profissionais, outro procedimento muito utilizado
na política de privatização dos bens públicos, também foi aplicada
por Maluf/Pitta e seus aliados. Visando desmantelar o funcionalismo,
eles suspenderam os investimentos na formação e reciclagem de
pessoal, além de promoverem o desmonte das equipes multiprofissionais
de trabalho, fundamentais para o atendimento de qualidade. Como
forma de humilhar àqueles que contrariaram o PAS, milhares de
profissionais foram transferidos para outras secretarias, realizando
tarefas que nada tinham a ver com suas funções. Na época, um plebiscito
realizado por funcionários do Hospital Municipal Tide Setubal,
em São Miguel Paulista, Zona Leste, revelou que 95,8% não concordavam
com a implantação do PAS. Entre os 1.175 que votaram, 1.126 disseram
ser contrários ao Plano. Apenas 43 foram a favor.
Como
presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal em 1995/1996,
a vereadora Ana Martins realizou um significativo trabalho em
defesa da saúde pública, denunciando o PAS – Programa de Assistência
à Saúde, como um plano privatizante, que além de excluir o acesso
universal à saúde, visava apenas enriquecer o grupo de medicina
privada que administra, com dinheiro dos contribuintes, a rede
de saúde do município. A partir deste entendimento Ana Martins
em 1995 apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 105/95
solicitando a sua revogação. A bancada governista não deixou o
processo seguir em frente. Neste período Ana Martins participou
ativamente das reuniões e atos públicos promovidos pelas entidades
da sociedade civil organizada, bem como dos movimentos populares
de saúde, notadamente o Conselho Regional de Medicina, Sindicato
dos Médicos, Sindicato dos Servidores Públicos, entre outros.
Solicitou ainda que fossem realizadas na Câmara Municipal várias
audiências públicas com o então Secretário Municipal da Saúde,
o engenheiro Getúlio Hanashiro, mais conhecido como o “capataz”
das privatizações malufistas.
Com
o passar do tempo, todas as denúncias de Ana Martins estão sendo
confirmadas. O PAS que desmantelou o sistema de saúde e colocou
em situação calamitosa milhares de funcionários, é um dos maiores
focos de corrupção das administrações Maluf/Pitta. Consome milhões
de reais do orçamento do município e, apesar disto, a saúde da
população está na UTI. Em abril de 1999, para apurar as denúncias
de corrupção nos módulos do PAS e as irregularidades cometidas
contra o funcionalismo na implantação do Plano, Ana solicitou
a abertura de uma CPI para apurar o caso.
Propostas de Ana para a saúde